| Projeto: |
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PL 356 30/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-356/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0356-2017 |
| Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro / Rodrigo Goulart / Milton Leite |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O SISTEMA MUNICIPAL PARA AO CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.018, DE 28 DE JUNHO DE 2005, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.174, DE 22 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / AGUAS PLUVIAIS / ALTERACAO / AREA / BENS MUNICIPAIS / CAPTACAO / CONSCIENTIZACAO / CONSERVACAO / CONSTRUCAO / CONSTRUCAO CIVIL / CORPO DE BOMBEIROS / DESCONTO / DESTINACAO / ECONOMIA / EDIFICIO / ENCHENTE / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / LAVAGEM / LEI 14.018/2005 / LEI 16.174/2015 / LIMITACAO / LIMPEZA PUBLICA / PRAZO / PREVENCAO / PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE CAPTACAO DE AGUAS PLUVIAIS / PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E USO RACIONAL DA AGUA EM EDIFICACOES / PROJETO HABITACIONAL / RACIONALIZACAO / REDUCAO / REFORMA / RESERVATORIO / RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS / SANITARIO PUBLICO / SISTEMA MUNICIPAL PARA O CONTROLE DO DESPERDICIO DE AGUA / TERRAPLENAGEM / UTILIZACAO / VALOR / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1029-2017
ver documento Conj1267-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/05/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 09/06/2017 | | CCJ | Recebido em 12/06/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | URB | Recebido em 23/08/2017 | Encaminhado em 12/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 26/09/2017 | | ADM | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 14/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/11/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
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